Procedimento Comum Cível 0808271-20.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.273,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:45

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 14:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:45

Documentos

Interlocutória

•22/03/2021, 08:36

Despacho

•03/08/2021, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:45

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 14:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:31

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, po

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, po

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, e por estar o acórdão recorrido em conformidade com a orientação fir Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de parte

08/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 03:15

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 02:52

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de parte

01/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 10:01

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:31

Recebidos os autos

02/09/2022, 09:44

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:43

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:30

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:53

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:53

Decisão ou Despacho

21/07/2022, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de parte

08/07/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

07/05/2022, 02:03

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:49

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:10

Juntada de tipo de documento

27/04/2022, 15:10

Juntada de tipo de documento

27/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:54

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:05

Recebidos os autos

15/09/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de parte

30/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:21

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de tipo

09/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:54

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:41

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de parte

18/05/2021, 13:36

Recebidos os autos

18/05/2021, 11:02

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:41

Recebidos os autos

22/03/2021, 08:36

Recebidos os autos

22/03/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

22/03/2021, 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/03/2021, 18:37

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2021, 18:36

Distribuído por tipo

15/03/2021, 18:36

Despacho

•15/09/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:43

Interlocutória

•21/07/2022, 09:53

Sentença

•02/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:58

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:54

Acórdão

•24/03/2025, 12:36

Acórdão

•24/03/2025, 12:44

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 13:27

Despacho

•25/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:03