Cumprimento de sentença 0802858-46.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.635,77

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:29

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:52

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:01

Juntada de tipo de documento

20/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de parte

03/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 11:22

Juntada de tipo de documento

15/05/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 05:24

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 05:23

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 16:01

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 16:00

Processo Reativado

20/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Giovana Bertolino Valério - Sentença: Intimação - ADV: Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0802858-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de GIOVANA BERTOLINO VALÉRIO, para reconhecer a unicidade contratual e declarar nulos os contratos de convocação e condenar o MUNICÍPIO DE DOURADOS, observada a prescri

06/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 06:29

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 17:32

Homologada a Transação

30/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:32

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de tipo

26/11/2023, 19:30

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 03:46

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giovana Bertolino Valério - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0802858-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giovana Bertolino Valério - Intimação - ADV: Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0802858-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 03:12

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 13:02

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 05:55

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 05:53

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 01:21

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Giovana Bertolino Valério - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunam Intimação - ADV: Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0802858-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 04:17

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:24

Distribuído por tipo

28/06/2023, 17:05

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:38

Sentença (Outras)

•30/01/2024, 17:32

Sentença

•30/01/2024, 17:32

Despacho

•03/04/2024, 18:53

Sentença

•08/04/2025, 13:52