Procedimento Comum Cível 0811197-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 297.221,31

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ANTôNIO CANUTO BRANDINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

02/05/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:42

Processo Reativado

19/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:55

Todas as movimentações(109)

Prazo em Curso

02/05/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 18:04

Despacho

•13/04/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:42

Processo Reativado

19/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:55

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2023, 18:52

Emissão da Relação

30/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Canuto Brandini Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA APOSENTADO - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO CEDIDO COM ÔNUS PARA Acórdão - Apelação Cível nº 0811197-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 19:57

Prazo em Curso

04/04/2022, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

27/09/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:21

Registro de Sentença

20/09/2021, 17:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/09/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 20:45

Prazo em Curso

01/07/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2021, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:06

Prazo em Curso

27/05/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:43

Emissão da Relação

05/05/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 13:18

Emissão da Relação

24/11/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

15/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 08:14

Emissão da Relação

21/10/2020, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2020, 18:31

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2020, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:08

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 15:29

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:12

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:04

Despacho de recebimento da inicial

08/04/2020, 18:04

Informação do Sistema

08/04/2020, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2020, 17:43

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 15:21

Despacho

•16/11/2020, 14:41

Despacho

•29/04/2021, 16:25

Sentença

•20/09/2021, 17:21

Despacho

•03/05/2024, 16:25

Despacho

•25/04/2026, 15:13