Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800335-13.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 12:06

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 15:27

Registro de Sentença

01/06/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 07:06

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 18:54

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 12:06

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 15:27

Registro de Sentença

01/06/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 07:06

Documento Digitalizado

30/04/2025, 06:57

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:17

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 08:24

Documento Digitalizado

10/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:44

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2025, 06:48

Documento Digitalizado

27/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:46

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:27

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:26

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:14

Documento Digitalizado

20/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:42

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800335-13.2023.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Seehagen - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:21

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:40

Emissão da Relação

01/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 15:20

Documento Digitalizado

01/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:19

Informação do Sistema

07/10/2024, 10:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 10:18

Juntada de Ofício

09/09/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:23

Prazo em Curso

04/04/2024, 06:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2024, 08:28

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:19

Outras Decisões

05/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 08:05

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:03

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 08:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/12/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudia Seehagen Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800335-13.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudia Seehagen Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800335-13.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudia Seehagen Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apres Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800335-13.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 00:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 00:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:51

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/05/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:36

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 18:42

Emissão da Relação

15/05/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:04

Registro de Sentença

15/05/2023, 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:03

Expedição de NULL.

15/05/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2023, 13:41

Prazo em Curso

18/04/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 14:25

Emissão da Relação

14/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:37

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:26

Sentença

•15/05/2023, 17:04

Interlocutória

•26/06/2023, 18:51

Interlocutória

•05/02/2024, 17:19

Despacho

•06/08/2024, 18:44

Sentença

•01/06/2025, 15:27