Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819218-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.762,77

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de parte

02/07/2025, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:58

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 15:58

Despacho

•19/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de parte

02/07/2025, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:58

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:51

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:06

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:38

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:33

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de parte

12/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 10:54

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Fernando Lopes Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 23:24

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 23:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 23:05

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:01

Outras Decisões

19/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 10:08

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

09/04/2024, 21:53

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 21:53

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 14:28

Evolução da Classe Processual

04/04/2024, 14:28

Processo Reativado

04/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 06:54

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:31

Homologada a Transação

29/02/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:11

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 05:27

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:36

Decisão ou Despacho

01/12/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2023, 16:22

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:18

de Conciliação

03/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Fernando Lopes Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0819218-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 21:53

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 17:48

de Instrução e Julgamento

22/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:01

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2023, 13:01

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:12

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:02

Distribuído por tipo

10/04/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:57

Despacho

•01/11/2023, 16:26

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 17:48

Interlocutória

•01/12/2023, 18:36

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 15:28

Sentença

•29/02/2024, 14:31

Despacho

•09/04/2024, 21:53

Interlocutória

•19/04/2024, 19:01

Sentença

•12/02/2025, 09:06

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•04/04/2025, 15:47