Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802704-62.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.026,33

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

04/05/2026, 06:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 08:36

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:52

Todas as movimentações(177)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

04/05/2026, 06:56

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 09:01

Despacho

•07/07/2022, 08:46

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 08:36

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

16/01/2026, 07:29

Documento Digitalizado

16/01/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 07:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:13

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:07

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:07

Documento Digitalizado

19/08/2025, 18:20

Documento Digitalizado

19/08/2025, 18:15

Documento Digitalizado

19/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 07:21

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:20

Documento Digitalizado

15/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:38

Prazo em Curso

05/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 15:01

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0802704-62.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Martins dos Santos - SENTENÇA. Ante o exposto, acolho à impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução para declarar como excesso de execução o montante de R$ 1.749,86, ficando como devido o valor de R$ 13.987,77, atualizado até abril/2024. Sem custas nem honorários. Não há reexame necessário, conforme determina o artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009. Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a). Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n. 9.099/95.(....) Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

12/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:52

Registro de Sentença

03/12/2024, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/12/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:51

Expedição de NULL.

03/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 21:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:29

Prazo em Curso

16/08/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0802704-62.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Martins dos Santos - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 13:20

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:42

Recebida petição inicial

15/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:13

Processo Reativado

18/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 09:51

Prazo em Curso

04/12/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 18:21

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/11/2023, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Magna Martins dos Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA TEMPORÁRIA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁR Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802704-62.2022.8.12.0101 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Magna Martins dos Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, que Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802704-62.2022.8.12.0101 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2023, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/02/2023, 12:16

Prazo em Curso

09/02/2023, 04:13

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 06:25

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 21:49

Registro de Sentença

12/01/2023, 21:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2023, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 21:48

Expedição de NULL.

12/01/2023, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:47

Prazo em Curso

13/10/2022, 01:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:21

Expedição de Carta.

20/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:08

Recebida petição inicial

20/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:20

Prazo em Curso

19/08/2022, 03:14

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

17/08/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 08:46

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/06/2022, 13:15

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2022, 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2022, 18:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 12:59

Emissão da Relação

15/06/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:02

Informação do Sistema

30/05/2022, 11:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 11:35

Despacho

•20/09/2022, 11:08

Despacho

•12/12/2022, 10:55

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 21:48

Sentença

•12/01/2023, 21:49

Despacho

•10/06/2023, 18:32

Despacho

•15/07/2024, 16:42

Despacho

•31/10/2024, 21:39

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 15:51

Sentença

•03/12/2024, 15:52

Despacho

•27/04/2026, 19:52