Cumprimento de sentença 0806045-40.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.201,36

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:52

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:13

Processo Reativado

20/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:52

Documentos

Despacho

•08/06/2020, 16:25

Sentença

•10/11/2020, 16:42

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:13

Processo Reativado

20/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da sentença: "Com relação ao pedido de requisição de informações, tenho que o pedido não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Defiro o pedido para expedição de ofício ao cartório para levantamento da penhora (p. 41-42). Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 10:17

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 16:11

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 15:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da parte autora do despacho de f. 549: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 547, sob pena de preclusão. Fica intimado, ainda, para no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias."

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:50

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 12:23

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 10:55

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 19:38

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 02:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:05

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

14/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 14:06

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:01

Outras Decisões

21/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:58

Juntada de tipo de documento

23/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:20

Juntada de tipo de documento

09/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:37

Juntada de tipo de documento

28/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:17

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:49

Juntada de tipo de documento

18/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 20:42

Recebidos os autos

05/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 13:58

Processo Reativado

29/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 12:02

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:33

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 14:20

Homologada a Transação

09/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 19:54

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Sentenças pgs. 335/336 e 337: [...] Dispositivo Posto isso, recebo os presentes embargos para, no entanto, julgá-lo IMPROCEDENTE. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, o qual arbitro no percentual de 10% sobre o valor

17/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:49

Recebidos os autos

08/12/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 17:00

Homologada a Transação

08/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2022, 17:19

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:55

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2022, 13:28

de Instrução e Julgamento

19/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:08

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 11:03

de Instrução e Julgamento

09/08/2022, 10:49

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:29

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:50

Juntada de tipo de documento

23/05/2022, 12:50

Juntada de tipo de documento

23/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:59

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 21:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:47

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 14:03

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:07

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:02

Recebidos os autos

24/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:12

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:25

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2021, 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:13

Juntada de tipo de documento

14/06/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 16:35

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:04

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de parte

28/04/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:50

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de tipo

04/03/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:02

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2021, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2021, 17:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 22:06

Processo Reativado

04/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de tipo

27/11/2020, 10:57

Arquivado Definitivamente

27/11/2020, 09:21

Transitado em Julgado em data

27/11/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:08

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:42

Expedição de tipo de documento.

10/11/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2020, 19:00

de Conciliação

28/09/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:27

Juntada de tipo de documento

22/09/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 08:58

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de tipo

28/08/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 06:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 09:01

Juntada de tipo de documento

20/08/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:42

Expedição de tipo de documento.

10/08/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 17:51

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:19

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 12:12

de Instrução e Julgamento

22/06/2020, 10:21

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2020, 13:42

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:00

Juntada de tipo de documento

11/05/2020, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:14

Expedição de tipo de documento.

27/04/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

20/04/2020, 08:09

de Instrução e Julgamento

20/04/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 17:49

Distribuído por tipo

11/04/2020, 16:53

Sentença

•22/02/2021, 15:11

Despacho

•16/03/2021, 17:53

Sentença

•24/05/2021, 19:04

Despacho

•17/09/2021, 14:38

Despacho

•24/11/2021, 11:34

Despacho

•15/03/2022, 18:45

Despacho

•24/06/2022, 19:29

Despacho

•01/08/2022, 14:14

Despacho

•20/10/2022, 16:55

Sentença (Outras)

•08/12/2022, 17:00

Sentença

•08/12/2022, 17:00

Sentença (Outras)

•03/03/2023, 19:54

Sentença

•09/03/2023, 14:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/06/2020, 16:25

Sentença

•10/11/2020, 16:42

Sentença

•22/02/2021, 15:11

Despacho

•16/03/2021, 17:53

Sentença

•24/05/2021, 19:04

Despacho

•17/09/2021, 14:38

Despacho

•24/11/2021, 11:34

Despacho

•15/03/2022, 18:45

Despacho

•24/06/2022, 19:29

Despacho

•01/08/2022, 14:14

Despacho

•20/10/2022, 16:55

Sentença (Outras)

•08/12/2022, 17:00

Sentença

•08/12/2022, 17:00

Sentença (Outras)

•03/03/2023, 19:54

Sentença

•09/03/2023, 14:20

Despacho

•05/04/2023, 09:57

Interlocutória

•21/09/2023, 13:01

Interlocutória

•07/01/2024, 10:37

Interlocutória

•22/04/2024, 14:31

Interlocutória

•27/06/2024, 19:38

Despacho

•21/08/2024, 13:04

Sentença

•17/10/2024, 15:28

Despacho

•25/10/2024, 14:16

Despacho

•06/03/2025, 14:59