Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841531-59.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.513,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:30

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:36

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:37

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:36

Documentos

Interlocutória

•14/01/2020, 14:33

Interlocutória

•22/01/2020, 16:17

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:30

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:36

Prazo em Curso

07/02/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0841531-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Christian Duarte - Intimação para manifestação acerca do inteiro teor da certidãode f. 491.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0841531-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Christian Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

20/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:56

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:21

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:26

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:55

Emissão da Relação

09/05/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:44

Outras Decisões

23/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:01

Prazo em Curso

12/02/2024, 03:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:50

Prazo em Curso

28/11/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 06:08

Evolução da Classe Processual

22/11/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2023, 18:24

Prazo em Curso

13/11/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:00

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:58

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/09/2023, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Kelly Christian Duarte Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0841531-59.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão que negou seguiment

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2021, 01:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:06

Prazo em Curso

22/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:36

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 11:40

Emissão da Relação

18/02/2021, 11:36

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:56

Documento Digitalizado

30/11/2020, 09:21

Documento Digitalizado

30/11/2020, 09:21

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/10/2020, 19:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 23:28

Prazo em Curso

10/07/2020, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 10:15

Emissão da Relação

10/07/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:41

Registro de Sentença

23/06/2020, 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/06/2020, 18:41

Expedição de NULL.

22/06/2020, 15:40

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2020, 17:32

Prazo em Curso

03/03/2020, 06:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 20:28

Emissão da Relação

28/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2020, 10:12

Prazo em Curso

14/02/2020, 07:57

Juntada de NULL

06/02/2020, 15:28

Juntada de Mandado

06/02/2020, 15:28

Prazo em Curso

24/01/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2020, 15:26

Concedida a Medida Liminar

22/01/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:36

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/01/2020, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 18:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:58

Emissão da Relação

14/01/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 14:33

Declarada incompetência

14/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:24

Informação do Sistema

10/01/2020, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2020, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2020, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 15:59

Sentença (Outras)

•22/06/2020, 15:40

Sentença

•23/06/2020, 18:41

Despacho

•01/02/2021, 19:36

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2023, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2023, 16:07

Despacho

•26/09/2023, 16:07

Despacho

•21/11/2023, 18:04

Interlocutória

•23/04/2024, 17:44

Despacho

•06/06/2024, 15:35