Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0023427-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DARLAN LEAL DE FREITAS - Certidão de f. 819: Intimação da defesa acerca da certidão de f. 819, em que consta o o número da Execução Penal cadastrada e implantada no SEEU. Intimação - ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0023427-47.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:57

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DARLAN LEAL DE FREITAS - Certidão de f. 819: Intimação da defesa acerca da certidão de f. 819, em que consta o o número da Execução Penal cadastrada e implantada no SEEU. Intimação - ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0023427-47.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

18/09/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•13/03/2023, 08:10

Despacho

•11/04/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO PENAL - VIOLAÇÃO DE SIGILO - CRIME MILITAR - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO SOBRE PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, NECES Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 02 (dois) dias. Embargos de Declaração Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) APELAÇÃO - PENAL - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL - CRIME MILITAR - ACESSO A OCORRÊNCIA SIGILOSA NO SISTEMA SIGO - REVELAÇÃO DA INFORMAÇÃO A TERCEIRO - AUTORIA E MAT Acórdão - Apelação Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) Assim, Apelação Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar intime-se o apelante para a apresentação de razões de APELAÇÃO, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Darlan Leal de Freitas Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Criminal nº 0023427-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/07/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2023, 00:11

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 12:06

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 02:30:00, Auditoria Militar.

29/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:54

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:09

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:03

Decisão ou Despacho

13/04/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 01:46:00, Auditoria Militar.

11/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

11/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:12

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:10

Juntada de Ofício

20/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:20

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:19

INCONSISTENTE

13/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

13/03/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:43

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

13/03/2023, 08:10

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2023, 14:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:38

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 17:29

Interlocutória

•13/04/2023, 13:02

Despacho

•24/05/2023, 15:20

Sentença

•30/06/2023, 14:07

Interlocutória

•19/07/2023, 00:11

Despacho

•14/08/2024, 13:29

Acórdão

•14/08/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 13:30

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 13:30

Despacho

•19/08/2024, 12:56