Recurso Especial 1409839-54.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
DAMIAO SEBASTIAO MENESES
CPF
607.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/05/2024, 17:23
Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
05/04/2024, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2024, 20:10
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
03/04/2024, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
03/04/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
22/03/2024, 09:45
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
22/03/2024, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/03/2024, 18:01
Documentos
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04/03/2024, 17:59
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04/03/2024, 17:59
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04/03/2024, 17:59
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04/03/2024, 17:59
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04/03/2024, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
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03/04/2024, 20:10