Recurso Especial 1410288-12.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
GETULIO BARBOSA NETO
CPF
073.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/05/2024, 09:43
Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024, 09:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024
12/04/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024
10/04/2024, 18:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
10/04/2024, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
02/04/2024, 10:09
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
02/04/2024, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/03/2024, 19:10
Documentos
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07/03/2024, 19:08
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07/03/2024, 19:08
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07/03/2024, 19:08
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07/03/2024, 19:08
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07/03/2024, 19:09
DECISÃO TERMINATIVA
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10/04/2024, 18:50