Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800066-05.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

LINDAURA COELHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN

OAB/MS 13843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 13:15

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 06:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(365)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Despacho

•16/01/2013, 09:59

Despacho

•04/02/2013, 11:20

31/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 13:15

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 06:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:52

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:59

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

05/08/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:34

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:28

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:34

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/08/2025, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:07

Registro de Sentença

31/07/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 19:35

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 19:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:35

Processo Desarquivado

29/07/2025, 19:34

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:15

Arquivado Provisoriamente

28/05/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:36

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:15

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:10

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:25

Registro de Sentença

13/05/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 21:47

Documento Digitalizado

10/05/2024, 21:38

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:22

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:14

Documento Digitalizado

04/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 13:35

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:40

Emissão da Relação

28/02/2024, 08:26

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 18:45

Homologado cálculo

22/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:12

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/11/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 14:21

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Apelada: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) EMENTA: A Acórdão - Apelação Cível nº 0800066-05.2013.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Apelada: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Realizada Acórdão - Apelação Cível nº 0800066-05.2013.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Recorrido: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão pr Recurso Extraordinário nº 0800066-05.2013.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 17:05

Prazo em Curso

15/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:03

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2023, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2022, 15:38

Prazo em Curso

19/12/2022, 15:36

Documento Digitalizado

19/12/2022, 15:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/12/2022, 15:34

Documento Digitalizado

02/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 21:05

Prazo em Curso

24/08/2021, 15:28

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

20/08/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:25

Juntada de Ofício

03/08/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:34

Prazo em Curso

28/07/2021, 17:54

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:29

Documento Digitalizado

20/07/2021, 14:24

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2021, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:52

Emissão da Relação

16/07/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:37

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 16:37

Documento Digitalizado

15/07/2021, 20:11

Documento Digitalizado

15/07/2021, 20:11

Processo sobrestado desarquivado

15/07/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 20:06

Processo Desarquivado

15/07/2021, 19:55

Processo Desarquivado

15/07/2021, 19:54

Documento Digitalizado

15/07/2021, 19:53

Documento Digitalizado

15/07/2021, 19:53

Documento Digitalizado

15/07/2021, 19:53

Documento Digitalizado

15/07/2021, 19:52

Documento Digitalizado

26/05/2021, 14:05

Documento Digitalizado

26/05/2021, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/04/2020, 16:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/04/2020, 16:12

Juntada de Ofício

07/01/2020, 15:07

Documento Digitalizado

21/03/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2016, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 10:53

Prazo em Curso

07/03/2016, 08:17

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 16:58

Conclusos para despacho

19/08/2015, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2015, 11:13

Documento Digitalizado

19/08/2015, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/08/2015, 11:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/08/2015, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 16:12

Expedição de Ofício.

02/06/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

01/06/2015, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2015.

01/06/2015, 18:34

Prazo em Curso

07/05/2015, 16:14

Documento Digitalizado

07/05/2015, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2015, 18:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2015.

14/04/2015, 19:33

Prazo em Curso

14/04/2015, 13:03

Expedição de Ofício.

14/04/2015, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2015, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2015, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2015, 13:11

Documento Digitalizado

08/04/2015, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2015, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 13:06

Prazo em Curso

11/03/2015, 14:11

Expedição de Ofício.

11/03/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/03/2015, 13:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2015.

04/03/2015, 19:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2015, 20:18

Emissão da Relação

26/02/2015, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 10:18

Despacho Saneador

20/02/2015, 10:18

Conclusos para despacho

19/02/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 14:38

Documento Digitalizado

19/02/2015, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2015, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2015, 14:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2015.

29/01/2015, 08:19

Prazo em Curso

23/01/2015, 12:57

Expedição de Ofício.

23/01/2015, 12:56

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 20:34

Autos preparados para expedição

14/01/2015, 15:27

Emissão da Relação

14/01/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 15:26

Registro de Sentença

14/01/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2015, 09:47

Conclusos para despacho

13/01/2015, 17:21

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 17:20

Documento Digitalizado

17/12/2014, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 20:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2014, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 14:53

Publicado ato_publicado em 05/11/2014.

05/11/2014, 20:06

Prazo em Curso

04/11/2014, 15:15

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2014, 13:39

Expedição em análise para assinatura

30/10/2014, 14:02

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 17:58

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 17:56

Registro de Sentença

29/10/2014, 17:56

Sentença de Extinção com julgamento de mérito

24/10/2014, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 16:14

Conclusos para julgamento

16/10/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 16:44

Documento Digitalizado

06/10/2014, 22:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2014, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 17:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2014.

29/07/2014, 16:48

Prazo em Curso

24/07/2014, 17:34

Expedição de Ofício.

24/07/2014, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2014, 17:09

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 17:21

Despacho Saneador

16/07/2014, 17:21

Conclusos para julgamento

09/07/2014, 14:15

Conclusos para decisão

05/07/2014, 16:04

Conclusos para julgamento

05/07/2014, 10:27

Conclusos para despacho

05/07/2014, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2014, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2014.

04/07/2014, 09:18

Prazo em Curso

22/05/2014, 16:09

Documento Digitalizado

22/05/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2014, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 16:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2014.

11/04/2014, 12:48

Prazo em Curso

10/04/2014, 13:20

Expedição de Ofício.

10/04/2014, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2014, 20:12

Emissão da Relação

09/04/2014, 20:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 19:06

Prazo em Curso

31/03/2014, 13:53

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2014, 11:15

Documento Digitalizado

20/01/2014, 11:14

Documento Digitalizado

20/01/2014, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2014, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2013.

06/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2013.

03/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2013.

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.

10/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2013, 12:00

Tutela Provisória

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2013.

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2013.

18/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/01/2013, 12:00

Interlocutória

•03/05/2013, 16:42

Interlocutória

•01/10/2013, 14:10

Despacho

•26/11/2013, 18:27

Interlocutória

•16/07/2014, 17:21

Sentença

•24/10/2014, 16:14

Sentença

•14/01/2015, 09:47

Interlocutória

•20/02/2015, 10:18

Interlocutória

•08/04/2015, 16:10

Decisão

•19/08/2015, 11:13

Interlocutória

•16/07/2021, 16:37

Despacho

•20/08/2021, 16:49

Interlocutória

•22/02/2024, 18:45

Sentença

•13/05/2024, 14:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/01/2013, 09:59

Despacho

•04/02/2013, 11:20

Interlocutória

•03/05/2013, 16:42

Interlocutória

•01/10/2013, 14:10

Despacho

•26/11/2013, 18:27

Interlocutória

•16/07/2014, 17:21

Sentença

•24/10/2014, 16:14

Sentença

•14/01/2015, 09:47

Interlocutória

•20/02/2015, 10:18

Interlocutória

•08/04/2015, 16:10

Decisão

•19/08/2015, 11:13

Interlocutória

•16/07/2021, 16:37

Despacho

•20/08/2021, 16:49

Interlocutória

•22/02/2024, 18:45

Sentença

•13/05/2024, 14:25

Sentença

•31/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:52