Execução Fiscal 0930656-77.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 13.376,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE NIVALDO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•11/04/2018, 08:41

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:37

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Nivaldo Lopes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ABANDONO CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO. Intimada a parte pessoalme Acórdão - Apelação Cível nº 0930656-77.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Nivaldo Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0930656-77.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:30

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Nivaldo Lopes Processo 0930656-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Nivaldo Lopes - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Nivaldo Lopes Processo 0930656-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Nivaldo Lopes - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:18

Emissão da Relação

27/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:37

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2023, 10:41

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:49

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:06

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

06/01/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:12

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:01

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 04:54

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:41

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:11

Despacho

•26/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:43

Despacho

•28/02/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:42

Sentença

•19/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:09

Despacho

•27/07/2023, 08:53

Despacho

•29/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:50