Execução Fiscal 0924318-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.687,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA IVANETE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Ivanete de Lima Por isso, suscito de ofício e acolho preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. Apelação Cível nº 0924318-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, não conheço do presente recurso de apelação. Intime-se e arquivem-se.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Ivanete de Lima Apelação Cível nº 0924318-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre eventual ofensa ao princípio da dialeticidade a ser arguida de ofício. Ap

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Ivanete de Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0924318-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:32

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ivanete de Lima Processo 0924318-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ivanete de Lima - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ivanete de Lima Processo 0924318-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ivanete de Lima - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:19

Emissão da Relação

27/07/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:12

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 15:05

Registro de Sentença

14/06/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:37

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 16:14

Despacho

•13/12/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 11:38

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:15

Despacho

•27/07/2023, 08:53

Despacho

•24/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:58