Execução Fiscal 0900321-75.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 21.423,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISCOVERY TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:30

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelação Cível nº 0900321-75.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:24

Documentos

Despacho

•19/02/2015, 18:43

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:30

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelação Cível nº 0900321-75.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0900321-75.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:52

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo 0900321-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo 0900321-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Facundo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:18

Emissão da Relação

27/07/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:12

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:17

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:00

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 10:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:36

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:36

Prazo em Curso

07/08/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 13:05

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:09

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:09

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 07:46

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:46

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 07:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 07:46

Despacho

•22/01/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:07

Sentença

•14/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:54

Despacho

•27/07/2023, 08:54

Despacho

•25/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:24