Execução Fiscal 0933428-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.019,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDECI GOMES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:19

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•15/05/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:19

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 15:40

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2023, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdeci Gomes Dias Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular Apelação Cível nº 0933428-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdeci Gomes Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0933428-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 07:21

Prazo em Curso

22/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdeci Gomes Dias Processo 0933428-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Valdeci Gomes Dias - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdeci Gomes Dias Processo 0933428-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Valdeci Gomes Dias - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:18

Emissão da Relação

27/07/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:37

Emissão da Relação

23/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 10:43

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:18

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 07:24

Prazo em Curso

08/10/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2020, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:52

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 08:07

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:42

Despacho

•11/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:01

Sentença

•19/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:43

Despacho

•27/07/2023, 08:55

Despacho

•20/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:49

Despacho

•19/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:07

Interlocutória

•06/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:23

Interlocutória

•17/09/2025, 17:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:42

Despacho

•11/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:01

Sentença

•19/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:43

Despacho

•27/07/2023, 08:55

Despacho

•20/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:49

Despacho

•19/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:07

Interlocutória

•06/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:23

Interlocutória

•17/09/2025, 17:38

Despacho

•24/03/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:55