Execução Fiscal 0901601-81.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 791,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MANDU RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:35

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 17:07

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construtora Mandu Ribeiro Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO POR ABANDONO MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tend Acórdão - Apelação Cível nº 0901601-81.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construtora Mandu Ribeiro Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0901601-81.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:14

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Mandu Ribeiro Ltda Processo 0901601-81.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Mandu Ribeiro Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Mandu Ribeiro Ltda Processo 0901601-81.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Mandu Ribeiro Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:18

Emissão da Relação

27/07/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:12

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:18

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:00

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:03

Juntada de Mandado

28/10/2021, 15:03

Prazo em Curso

30/07/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 12:37

Expedição em análise para assinatura

24/06/2015, 18:37

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:21

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 17:07

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 10:49

Conclusos para despacho

29/01/2015, 10:49

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 10:49

Despacho

•22/01/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:08

Sentença

•14/06/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:55

Despacho

•27/07/2023, 08:54

Despacho

•29/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:17