Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811111-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 304.025,90

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMILTON EDSON DA COSTA FARIA

CPF

Autor

JORGE RAMAO TORRES

CPF

Autor

MARIO CESAR VELASQUE ALE

CPF

Autor

WALDIR FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

IVETE MOREIRA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE MELLO JUNIOR

OAB/MS 10456·CPF·Representa: Autor

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 7250·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AMILTON EDSON DA COSTA FARIA

CPF

Autor

JORGE RAMAO TORRES

CPF

Autor

MARIO CESAR VELASQUE ALE

CPF

Autor

WALDIR FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

IVETE MOREIRA FONSECA

CPF

Autor

SILVIO PAES SANDIM

CPF

Autor

CIRENO GONZALES

CPF

Autor

EDILTO SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:16

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:08

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:17

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 19:03

Despacho

•29/06/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:16

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amilton Edson da Costa Faria Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Cireno Gonzales Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Edilto Soares de Araújo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Elio Domingos dos Santos Advogado: José de Me Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811111-37.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amilton Edson da Costa Faria Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Cireno Gonzales Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Edilto Soares de Araújo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Elio Domingos dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 1045 Agravo em Recurso Especial nº 0811111-37.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 16:51

Recebidos os autos

25/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2021, 12:24

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:45

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2021, 12:32

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:49

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:27

Expedição de Carta.

15/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:59

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:40

Realizado cálculo de custas

26/07/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:57

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:33

Recebidos os autos

29/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:03

Recebidos os autos

08/04/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 19:03

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2020, 15:05

Distribuído por dependência

08/04/2020, 15:02

Interlocutória

•28/07/2020, 18:18

Despacho

•08/06/2021, 18:31

Sentença

•02/07/2021, 17:21

Despacho

•31/07/2023, 07:48

Acórdão

•31/07/2023, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 07:49

Despacho

•31/07/2023, 07:49

Despacho

•31/07/2023, 07:50

Despacho

•14/08/2023, 14:46