Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811431-51.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.624,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:34

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:11

Processo Reativado

15/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•29/07/2020, 17:58

Despacho

•28/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:34

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:11

Processo Reativado

15/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

12/09/2025, 14:23

Documento Digitalizado

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 16:49

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 08:52

Documento Digitalizado

27/08/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 23:02

Documento Digitalizado

04/08/2025, 18:23

Documento Digitalizado

04/08/2025, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 16:09

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:29

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:58

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:43

Juntada de Ofício

09/05/2025, 16:07

Informação do Sistema

09/04/2025, 14:48

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:03

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:26

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:58

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:58

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:23

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:39

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 17:52

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 10:29

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Fernando Cavalcante (OAB 9693MS /), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0811431-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Marcio Arias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:17

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:36

Documento Digitalizado

03/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:04

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 07:03

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 07:16

Emissão da Relação

29/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:07

Registro de Sentença

26/07/2024, 14:07

Procedência

26/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/07/2024, 05:12

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 21:21

Emissão da Relação

18/07/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:37

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:25

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 15:16

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:21

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 13:33

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:56

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:52

Processo Reativado

05/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

12/01/2024, 05:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 14:24

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:19

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Mario Marcio Arias Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado: Antonio Fernando Cavalcante (OAB: 9693/MS) Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/MS) E M E N T A - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0811431-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Mario Marcio Arias Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado: Antonio Fernando Cavalcante (OAB: 9693/MS) Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/MS) E M E N T A - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0811431-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Mario Marcio Arias Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado: Antonio Fernando Cavalcante (OAB: 9693/MS) Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/MS) Agravo Interno Cível nº 0811431-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Intime-se a p

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Mario Marcio Arias Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado: Antonio Fernando Cavalcante (OAB: 9693/MS) Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/MS) Realizada Dis Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0811431-51.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mario Marcio Arias Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado: Antonio Fernando Cavalcante (OAB: 9693/MS) Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/MS) Desse modo, nego Recurso Extraordinário nº 0811431-51.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2022, 14:35

Prazo em Curso

06/05/2022, 05:21

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:57

Emissão da Relação

05/05/2022, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 17:42

Assistência Judiciária Gratuita

04/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:47

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 11:15

Emissão da Relação

30/03/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:04

Registro de Sentença

14/03/2022, 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022, 17:04

Expedição de NULL.

14/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:50

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/02/2022 01:55:20, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/02/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 12:46

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 00:34

Emissão da Relação

17/11/2021, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:33

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/02/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/06/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 17:02

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:33

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:22

Documento Digitalizado

01/02/2021, 15:27

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

23/12/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 10:16

Emissão da Relação

16/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 06:31

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 04:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:41

Informação do Sistema

09/07/2020, 19:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2020, 19:47

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 16:54

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 14:12

Sentença

•14/03/2022, 17:04

Despacho

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•11/12/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 12:07

Despacho

•11/12/2023, 12:08

Despacho

•08/04/2024, 17:56

Despacho

•07/06/2024, 15:15

Despacho

•16/07/2024, 14:53

Sentença

•26/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Interlocutória

•30/07/2025, 16:09

Despacho

•26/08/2025, 12:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/07/2020, 17:58

Despacho

•28/06/2021, 17:02

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 14:12

Sentença

•14/03/2022, 17:04

Despacho

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•11/12/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 12:07

Despacho

•11/12/2023, 12:08

Despacho

•08/04/2024, 17:56

Despacho

•07/06/2024, 15:15

Despacho

•16/07/2024, 14:53

Sentença

•26/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Interlocutória

•30/07/2025, 16:09

Despacho

•26/08/2025, 12:14

Despacho

•23/09/2025, 16:33

Despacho

•16/01/2026, 11:16