Agravo em Recurso Especial 0822068-39.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
NNG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-00
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Autor
ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO
CPF
983.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ODIVAN CESAR AROSSI
OAB/MS 9558
·
CPF
870.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO
OAB/MS 15422
·
CPF
022.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 14:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 12:30
Não conhecido o recurso de NNG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:14
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:34
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 09:57
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 14:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 12:30
Não conhecido o recurso de NNG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:14
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:34
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 09:57
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
10/12/2024, 08:09
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 16:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
18/06/2024, 13:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
18/06/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2024, 11:58
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
18/06/2024, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
13/05/2024, 14:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382547/2024
13/05/2024, 12:21
Protocolizada Petição 382547/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024
13/05/2024, 12:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/05/2024
13/05/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
10/05/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401396871. Publicação prevista para 13/05/2024)
10/05/2024, 15:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/05/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/04/2024, 14:47
Documentos
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19/04/2024, 14:46
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19/04/2024, 14:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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19/04/2024, 14:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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19/04/2024, 14:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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19/04/2024, 14:46
EMENTA / ACORDÃO
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17/03/2026, 12:30