Agravo em Recurso Especial 0824360-36.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

GENI DE ALMEIDA NUNES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

EDMIR FONSECA RODRIGUES

OAB/MS 6291·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

GENI DE ALMEIDA NUNES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:19

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:01

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/10/2025, 13:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2025, 11:43

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 13:13

Certidão

24/06/2024, 13:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/06/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 13:37

Certidão

20/06/2024, 10:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:19

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:01

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/10/2025, 13:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2025, 11:43

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/09/2025, 12:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 13:13

Certidão

24/06/2024, 13:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/06/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 13:37

Certidão

20/06/2024, 10:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 02:45

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 02:35

Publicação

20/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 07:20

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 13:54

Recurso Especial

18/06/2024, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/06/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:51

Certidão

29/04/2024, 01:26

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:24

Certidão

18/04/2024, 15:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/04/2024, 15:23

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2024, 03:54

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2024, 00:37

Publicação

17/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2024, 07:17

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:15

Processo Dependente Iniciado

15/04/2024, 18:15