Ação de Exigir Contas 0841837-28.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTA

CPF

Autor

SANDRA SIMON DE SOUZA

CPF

Autor

SILVIA MARCIA GOMES XIMENES

CPF

Autor

SUELI MARIA MARTINS DA CONCEICAO ZORATTE

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ

OAB/MS 20291·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 16994·CPF·Representa: Autor

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM BOAVENTURA

OAB/MS 23289·Representa: Autor

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO

OAB/SP 421034·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTA

CPF

Autor

SANDRA SIMON DE SOUZA

CPF

Autor

SILVIA MARCIA GOMES XIMENES

CPF

Autor

SUELI MARIA MARTINS DA CONCEICAO ZORATTE

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA DA COSTA

CPF

Autor

THIAGO CEZAR CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

VALDIR LUIZ DALPASQUALE

CPF

Autor

VALDO BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

VALDO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

CARMELITA CORREA COELHO MORAIS

CPF

Autor

VANILDO MARTINS JUNQUEIRA

CPF

Autor

WALDIR NORBERTO DAROS

CPF

Autor

SANDRA MARIA ASSIS DAROS

CPF

Autor

WILLIAM LANDER

CPF

Autor

PLINIO MARCELO ARRUDA ARMELIN

CPF

Autor

CELIA MARIA MARTINS DA CONCEICAO TERRON

CPF

Autor

CELSO JORGE CORDOBA MENDONCA

CPF

Autor

CLAUDIO MELO CORREA DA COSTA

CPF

Autor

CRISTIANE LOPES VILALBA

CPF

Autor

DANIEL MARTINS FILHO

CPF

Autor

DANIELA RIBEIRO CORREA MIGLIOLI

CPF

Autor

EDILSON TOLENTINO

CPF

Autor

ADRIANO GARCIA

CPF

Autor

EDMUR MIGLIOLI JUNIOR

CPF

Autor

EDMUR MIGLIOLI

CPF

Autor

EDMUR MIGLIOLI NETO

CPF

Autor

EDSON JOSE BERNARDES

CPF

Autor

EDUARDO DE MELO SPENGLER

CPF

Autor

EDUARDO PRANDINI

CPF

Autor

ENILTON BATISTA FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

ERICO LUIS SILVEIR TEIXEIR

CPF

Autor

FáBIO PABLO CAPUCI

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO TACCA DE ANDRADE

CPF

Autor

ANDRE ADENAUER GREIN BASSO

CPF

Autor

GIOVANA CORREA MIGLIOLI

CPF

Autor

GRASIELA SIMON DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

GUILHERME BARBOSA CORREA

CPF

Autor

GUSTAVO BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

HELENA LEAL DITTMAR

CPF

Autor

HELIA ROSANI TONIASSO

CPF

Autor

HEMYLLYN KETTELLYN MOREIRA DE MOURA

CPF

Autor

HIGINO HERNANDES NETO

CPF

Autor

ILSON FRANCISCO VENTURIN CARLOTO

CPF

Autor

ANDRE RIBEIRO CORREA

CPF

Autor

JOAO M. CARNEIRO GOMES

CPF

Autor

JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA NETO

CPF

Autor

JOEL FIGUEIREDO MASCARENHAS

CPF

Autor

JOSE BIANOR SCATOLIN

CPF

Autor

JOSE MARCIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

JULIO CESAR MORAES NANTES

CPF

Autor

LINEU PASQUALOTTO

CPF

Autor

LUCIANO COELHO BARBOSA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BOMBARDELLI

CPF

Autor

ANNAPAULA EGITO BARBOSA CORREA

CPF

Autor

LUIZ DA COSTA VIEIRA NETO

CPF

Autor

MARCELO RENCK REAL

CPF

Autor

MARIA ARACY DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIANA LUCIA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MAURO RIBEIRO CORREA

CPF

Autor

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ

CPF

Autor

NELIDA MONTEIRO AVALO

CPF

Autor

NILSON ROBERTO RIBEIRO CINTRA

CPF

Autor

OLIVEIRA NANTES COELHO

CPF

Autor

PASCOALINA JACOMEL FANCELLI

CPF

Autor

PAULO CESAR COUTINHO ALMEIDINHA

CPF

Autor

ANTONIO SCATOLIN FILHO

CPF

Autor

PAULO DUARTE DO VALLE

CPF

Autor

PAULO ALBERTO REZENDE MARTINS

CPF

Autor

PAULO SERGIO DA SILVEIRA LEMOS

CPF

Autor

RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RICARDO DUARTE GOULART

CPF

Autor

RICARDO PENNA CHAVES

CPF

Autor

ROBERTO DE ABREU

CPF

Autor

ROBERTO JOCELITO TONIASSO

CPF

Autor

RODRIGO VARGAS MACEDO

CPF

Autor

RONALDO DIAS DOS REIS FILHO

CPF

Autor

ARMENIO MARTINS DA CONCEICAO

CPF

Autor

RUBENS MANOEL DA SILVEIRA

CPF

Autor

RUDINEI ANTONIO NOGUEIRA ALBERNAZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS E DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 10:12

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:59

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 13:55

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:38

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 10:12

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:35

Documentos

Interlocutória

•24/01/2020, 14:52

Despacho

•31/01/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:59

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 13:55

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco José Albuquerque Maia Costa Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Advogada: Isabela Loureiro Seleghim (OAB: 23289/MS) Advogada: Marianna Teixeira Eugenio (OAB: 421034/SP) Apelante: André Acórdão - Apelação Cível nº 0841837-28.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:21

Recebidos os autos

08/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:34

Expedição de Carta.

23/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2020, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:28

Expedição de Carta.

02/03/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:44

Recebidos os autos

27/02/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2020, 15:06

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:52

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho

24/01/2020, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 15:58

Recebidos os autos

24/01/2020, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:17

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2019, 17:57

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 17:57

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:57

Sentença

•27/02/2020, 15:06

Despacho

•15/01/2024, 14:54