Apelação / Remessa Necessária 0844746-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 432.000,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SIGEYUKI ISHII

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Réu

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/04/2026, 05:18

Recurso Eletrônico Baixado

16/04/2026, 05:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/04/2026, 05:08

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Todas as movimentações(106)

Certidão

16/04/2026, 05:18

Recurso Eletrônico Baixado

16/04/2026, 05:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 10:18

Acórdão

•16/04/2026, 05:07

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 05:07

Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 05:06

Incidente em Processamento

20/10/2025, 10:09

Processo Dependente Cadastrado

04/07/2024, 14:49

Processo Dependente Cadastrado

27/02/2024, 09:36

Processo Dependente Cadastrado

28/08/2023, 11:27

Incidente em Processamento

25/08/2023, 11:30

Certidão

11/08/2023, 01:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2023, 22:06

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:32

Certidão

31/07/2023, 15:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2023, 15:31

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2023, 01:06

Publicação

31/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2023, 11:34

Não-Provimento

28/07/2023, 10:18

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 17:42

Julgado

25/07/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 18:54

Publicação

17/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para 14/07/2023 06:54:12 local.

14/07/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/07/2023 03:35:36 local.

14/07/2023, 15:35

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2023, 14:22

Inclusão em Pauta

14/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 00:41

Certidão

14/06/2023, 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/06/2023, 12:32

Certidão

02/06/2023, 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

02/06/2023, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 07:33

Publicação

02/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:52

Distribuído por prevenção

01/06/2023, 13:52

Processo Cadastrado

01/06/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2023, 18:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 05:07

Despacho

•16/04/2026, 05:07

Despacho

•16/04/2026, 05:07

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 05:08