Procedimento Comum Cível 0801874-36.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 56.784,68

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO MACARIO FAGUNDES

CPF

Autor

ADYLEIDE MIRANDA FAGUNDES SARAIVA

CPF

Autor

BRANDINA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NADIR CORREA DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO MACARIO FAGUNDES

CPF

Autor

ADYLEIDE MIRANDA FAGUNDES SARAIVA

CPF

Autor

BRANDINA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NADIR CORREA DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURA ESPINDOLA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:49

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:55

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:49

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 10:35

Interlocutória

•26/06/2023, 15:52

09/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:36

Emissão da Relação

02/08/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:41

Juntada de NULL

05/04/2024, 16:18

Juntada de Mandado

05/04/2024, 16:18

Juntada de NULL

15/03/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 14:26

Emissão da Relação

05/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 01:39:12, 1ª Vara Cível.

05/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:06

Prazo em Curso

28/02/2024, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 08:40

Emissão da Relação

28/02/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 05:00:00, 1ª Vara Cível.

27/02/2024, 14:01

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

22/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2023, 14:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

27/09/2023, 20:08

Emissão da Relação

27/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 05:50:39, 1ª Vara Cível.

23/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2023, 06:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Macário Fagundes - Intima-se o(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 249, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0801874-36.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Macário Fagundes - Intima-se o(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 249, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0801874-36.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

28/07/2023, 16:34

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:33

Juntada de NULL

28/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:13

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:07

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:22

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:21

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

30/06/2023, 16:26

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:52

Tutela Provisória

26/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 16:23

Informação do Sistema

23/06/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:53

Despacho

•20/09/2023, 14:45

Despacho

•30/01/2024, 13:50

Despacho

•04/03/2024, 20:19

Interlocutória

•17/07/2024, 17:54

Despacho

•24/04/2025, 14:55

Despacho

•28/01/2026, 15:35