Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803413-08.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 35.612,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VALDINEI XAVIER VIEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLY GRUBERT CHAVES

OAB/MS 5593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 17:33

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

19/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:12

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 17:33

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

19/01/2024, 15:35

Documentos

Interlocutória

•14/12/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:09

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2023.

01/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdinei Xavier Vieira - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marly Grubert Chaves (OAB 5593/MS) Processo 0803413-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdinei Xavier Vieira - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marly Grubert Chaves (OAB 5593/MS) Processo 0803413-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdinei Xavier Vieira - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marly Grubert Chaves (OAB 5593/MS) Processo 0803413-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdinei Xavier Vieira - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marly Grubert Chaves (OAB 5593/MS) Processo 0803413-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdinei Xavier Vieira - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marly Grubert Chaves (OAB 5593/MS) Processo 0803413-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdinei Xavier Vieira - Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Marly Grubert Chaves (OAB 5593/MS) Processo 0803413-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:51

Juntada de Informações

26/07/2023, 17:12

Juntada de Informações

26/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:37

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:54

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2022, 10:30

Juntada de Ofício

20/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 18:13

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:26

Juntada de Ofício

09/02/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 15:40

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:15

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:00

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:25

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 21:58

INCONSISTENTE

26/11/2021, 21:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/11/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 17:36

Sentença

•17/08/2022, 16:50

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Todos os documentos(33)

Interlocutória

•14/12/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:12

Sentença

•17/08/2022, 16:50

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Decisão

•03/05/2023, 17:54

Despacho

•27/06/2023, 14:34

Sentença

•21/11/2023, 17:18