Cumprimento de sentença 0809955-19.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 21.490,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - FUNSAT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA MATOS DE RESENDE GUIMARÃES

OAB/MS 20992·CPF·Representa: Autor

ADELICE REZENDE GUIMARAES

OAB/MS 5441·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:33

Processo Reativado

08/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 15:26

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:30

Documentos

Interlocutória

•11/04/2017, 15:30

Despacho

•02/05/2017, 14:01

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:33

Processo Reativado

08/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 15:26

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:47

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:34

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:09

Expedição de Carta.

30/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:27

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 15:33

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:33

Expedição de NULL.

11/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:44

Juntada de NULL

28/06/2024, 14:04

Juntada de Mandado

28/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:05

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:26

Emissão da Relação

06/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:05

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 18:25

Recebida petição inicial

08/04/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:59

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:06

Prazo em Curso

23/10/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:06

Juntada de NULL

29/08/2023, 17:05

Juntada de Mandado

29/08/2023, 17:05

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 22:05

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:37

Prazo em Curso

01/08/2023, 03:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Marianna Matos de Resende Guimarães (OAB 20992/MS) Processo 0809955-19.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Silva - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Marianna Matos de Resende Guimarães (OAB 20992/MS) Processo 0809955-19.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Silva - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

31/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 17:50

Emissão da Relação

28/07/2023, 17:45

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2023, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2022, 16:12

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 15:03

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 17:09

Assistência Judiciária Gratuita

11/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 07:24

Emissão da Relação

03/11/2021, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2021, 20:56

Registro de Sentença

13/10/2021, 20:55

Expedição de NULL.

13/10/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão

17/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 22:54

Prazo em Curso

24/05/2021, 07:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:36

Emissão da Relação

18/05/2021, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:37

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:47

Documento Digitalizado

25/02/2021, 12:23

Documento Digitalizado

25/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:12

Juntada de Mandado

05/10/2020, 11:08

Juntada de NULL

05/10/2020, 11:08

Juntada de Mandado

05/10/2020, 11:08

Juntada de NULL

05/10/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:07

Conclusos para despacho

13/05/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:08

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:45

Prazo em Curso

02/04/2020, 15:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 15:51

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:34

Conclusos para decisão

24/03/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 07:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/03/2020, 07:42

Prazo em Curso

20/03/2020, 12:21

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:24

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:46

Prazo em Curso

12/03/2020, 15:08

Prazo em Curso

09/03/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2020.

07/03/2020, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 15:05

Emissão da Relação

05/03/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:50

Transitado em Julgado em data

05/03/2020, 14:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/03/2020, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2020, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2019, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2019, 18:07

Documento Digitalizado

03/06/2019, 13:38

Juntada de NULL

30/05/2019, 16:10

Juntada de Mandado

30/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2019, 19:53

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:32

Documento Digitalizado

17/05/2019, 15:05

Prazo em Curso

17/05/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 10:41

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:05

Assistência Judiciária Gratuita

06/05/2019, 16:50

Juntada de NULL

26/04/2019, 15:58

Juntada de Mandado

26/04/2019, 15:58

Conclusos para decisão

27/02/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/02/2019, 18:23

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:58

Documento Digitalizado

22/02/2019, 15:26

Prazo em Curso

21/02/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:05

Prazo em Curso

20/02/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 13:28

Emissão da Relação

19/02/2019, 13:16

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:47

Registro de Sentença

18/02/2019, 17:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/02/2019, 17:46

Expedição de NULL.

18/02/2019, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:59

Juntada de NULL

19/11/2018, 14:47

Juntada de Mandado

19/11/2018, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:55

Prazo em Curso

31/10/2018, 15:07

Documento Digitalizado

31/10/2018, 15:06

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:10

Prazo em Curso

30/10/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:31

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 18:32

Proferida decisão interlocutória

29/10/2018, 18:32

Prazo em Curso

23/10/2018, 14:46

Juntada de NULL

23/10/2018, 14:46

Juntada de Mandado

23/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2018, 14:44

Expedição de NULL.

08/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2018, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2018, 12:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:19

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 13:19

Prazo em Curso

24/09/2018, 13:01

Documento Digitalizado

24/09/2018, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 11:10

Emissão da Relação

24/09/2018, 09:42

Prazo em Curso

21/09/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 14:47

Documento Digitalizado

21/09/2018, 14:35

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:54

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:24

Registro de Sentença

20/09/2018, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2018, 17:24

Expedição de NULL.

20/09/2018, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2018, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 16:15

Prazo em Curso

10/04/2018, 17:18

Documento Digitalizado

10/04/2018, 17:17

Documento Digitalizado

09/04/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 09:28

Prazo em Curso

04/04/2018, 06:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 12:17

Emissão da Relação

03/04/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 16:57

Proferida decisão interlocutória

02/04/2018, 16:57

Expedição de NULL.

20/03/2018, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2018, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2018, 19:07

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2018, 16:57

Prazo em Curso

06/02/2018, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2018 03:24:29, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/02/2018, 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/02/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 11:50

Juntada de NULL

08/11/2017, 15:26

Juntada de Mandado

08/11/2017, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2017, 14:32

Documento Digitalizado

24/10/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 22:26

Documento Digitalizado

10/10/2017, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2017, 17:26

Emissão da Relação

09/10/2017, 17:24

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2018 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/06/2017, 15:56

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 14:01

Despacho de recebimento da inicial

02/05/2017, 14:01

Conclusos para despacho

19/04/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

19/04/2017, 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/04/2017, 12:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/04/2017, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2017, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 12:38

Emissão da Relação

12/04/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 15:30

Declarada incompetência

11/04/2017, 15:29

Conclusos para despacho

11/04/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 16:03

Sentença (Outras)

•20/03/2018, 11:00

Interlocutória

•02/04/2018, 16:57

Sentença (Outras)

•20/09/2018, 17:24

Sentença

•20/09/2018, 17:24

Sentença (Outras)

•08/10/2018, 13:55

Interlocutória

•29/10/2018, 18:32

Sentença (Outras)

•18/02/2019, 17:27

Sentença

•18/02/2019, 17:46

Despacho

•06/05/2019, 16:50

Despacho

•05/03/2020, 14:06

Despacho

•24/03/2020, 17:34

Despacho

•26/06/2020, 19:07

Despacho

•17/05/2021, 17:18

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•11/04/2017, 15:30

Despacho

•02/05/2017, 14:01

Sentença (Outras)

•20/03/2018, 11:00

Interlocutória

•02/04/2018, 16:57

Sentença (Outras)

•20/09/2018, 17:24

Sentença

•20/09/2018, 17:24

Sentença (Outras)

•08/10/2018, 13:55

Interlocutória

•29/10/2018, 18:32

Sentença (Outras)

•18/02/2019, 17:27

Sentença

•18/02/2019, 17:46

Despacho

•06/05/2019, 16:50

Despacho

•05/03/2020, 14:06

Despacho

•24/03/2020, 17:34

Despacho

•26/06/2020, 19:07

Despacho

•17/05/2021, 17:18

Despacho

•29/06/2021, 14:47

Sentença (Outras)

•13/10/2021, 14:19

Sentença

•13/10/2021, 20:55

Despacho

•11/03/2022, 17:09

Despacho

•18/10/2023, 18:35

Despacho

•08/04/2024, 16:40

Despacho

•06/06/2024, 13:42

Despacho

•24/07/2024, 13:55

Despacho

•26/07/2024, 14:04

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 17:53

Sentença

•14/04/2025, 15:33