Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843086-77.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843086-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 07:05

Recebidos os autos

12/12/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0843086-77.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Alves Camargo Schell - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Com base no Art. 13, da Lei 12.153, § 7º, INDEFIRO o requerimento de expedição de alvará de levantamento na totalidade dos valores. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2021, 17:46

Despacho

•07/07/2021, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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