Execução Fiscal 0001126-93.2005.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0001126-93.2005.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:19

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nestor Silvestre Tagliari, Incorel - Instalações, Construções e Representações Ltda., Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Processo 0001126-93.2005.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Exectdo: Nestor Silvestre Tagliari, Incorel - Instalações, Construções e Representações Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO E

01/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 07:22

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:50

Registro de Sentença

28/07/2023, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•01/06/2012, 10:39

Despacho

•01/06/2012, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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