Execução Fiscal 0915657-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.772,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEILTON RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:50

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:18

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:50

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Neilton Rodrigues Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMP Acórdão - Apelação Cível nº 0915657-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Neilton Rodrigues Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0915657-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:09

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:22

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neilton Rodrigues Santos Processo 0915657-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neilton Rodrigues Santos - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

01/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/07/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:09

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 11:49

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 10:43

Registro de Sentença

14/06/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:16

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:46

Despacho

•18/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:09

Sentença

•14/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:33

Despacho

•28/07/2023, 09:09

Despacho

•29/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:18