Procedimento Comum Cível 0800964-87.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.254,65

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JOSUE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO EDSON DA SILVA

CPF

Reu

RICARDO KENNEDY DE ANDRADE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÓVIS SYLVESTRE SANT'ANA

OAB/MS 2356·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/MS 18022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 15:50

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Josué Borges da Silva Advogado: Clovis Sylvestre Sant Ana (OAB: 2356/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULA Acórdão - Apelação Cível nº 0800964-87.2018.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.

18/04/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:05

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:34

Documentos

Interlocutória

•08/06/2018, 13:18

Despacho

•10/08/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 15:50

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Josué Borges da Silva Advogado: Clovis Sylvestre Sant Ana (OAB: 2356/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULA Acórdão - Apelação Cível nº 0800964-87.2018.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.

18/04/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:58

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:33

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2021.

29/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:43

Recebidos os autos

03/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:00

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2020.

17/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 16:16

Recebidos os autos

27/04/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:18

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2020.

16/01/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

01/11/2019, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 07:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:43

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:42

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:37

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2019.

04/04/2019, 12:23

Processo Desarquivado

04/04/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 23:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 07:21

Arquivado Provisoramente

21/08/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2018.

15/08/2018, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:33

Recebidos os autos

10/08/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 13:21

Conclusos para despacho

24/07/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:44

Juntada de Ofício

16/07/2018, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2018, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 14:29

Juntada de Ofício

09/07/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2018, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:51

Expedição de Carta.

19/06/2018, 15:46

Expedição de Carta.

19/06/2018, 15:39

Expedição de Carta.

19/06/2018, 15:38

Expedição de Carta.

19/06/2018, 15:37

Expedição de Carta.

19/06/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2018 01:00:00, 2ª Vara.

19/06/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 14:21

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 14:21

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2018, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2018, 14:09

Recebidos os autos

08/06/2018, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2018, 13:17

Conclusos para despacho

25/05/2018, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2018, 13:51

Realizado cálculo de custas

25/05/2018, 13:51

Realizado cálculo de custas

25/05/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 13:51

Despacho

•02/09/2019, 18:37

Despacho

•27/04/2020, 18:18

Despacho

•03/03/2021, 12:00

Sentença

•13/12/2021, 15:19