Embargos à Execução Fiscal 0801378-35.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.979.853,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

12/03/2026, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:50

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

12/03/2026, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:34

Documentos

Despacho

•12/05/2016, 20:09

Despacho

•14/09/2016, 20:52

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:50

Juntada de NULL

16/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:26

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Caron Baptista (OAB 21590/PR) Processo 0801378-35.2016.8.12.0018 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Nos termos da decisdão de fls. 2610, alínea "d", fica a parte Embargante intimada, na pessoa de seu patrono, para disponibiliar os documentos indicados pelo Perito às fls. 2663, na forma digital apontada às fls. 2664, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:49

Emissão da Relação

07/02/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:15

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Caron Baptista (OAB 21590/PR) Processo 0801378-35.2016.8.12.0018 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Nos termos da decisão de fls. 2610, alínea "d", fica a Embargante intimada da manifestação do Perito de fls. 2652-3, a respeito da designação do início dos trabnalhos periciais para o dia 30/01/2025, às 09h30min, em seu escritório.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 08:37

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:04

Documento Digitalizado

26/09/2024, 12:45

Prazo em Curso

26/09/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:37

Emissão da Relação

25/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Caron Baptista (OAB 21590/PR) Processo 0801378-35.2016.8.12.0018 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Defiro a produção de prova pericial pretendida pelo embargante, pois imprescindível à verificação: a) de eventual incidência do ISSQN sobre rubricas não tributáveis; b) se à época do lançamento dos tributos por homologação já havia decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data do fato gerador; c) para se apurar os valores efetivamente devidos pela embargante, considerando a resposta dos itens anteriores. Para realização da perícia nomeio VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA - LTDA (nome fantasia: VCP Consultoria e Pericia), com endereço à R. Treze de Maio, 2500 - sala 1307 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-923, Fone (67) 3389-3000, e-mail: [email protected]. A responsabilidade pelo pagamento da perícia recairá exclusivamente o embargante Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, único requerente da prova. Ainda, defiro a juntada de documentos novos e os requisitados pelo perito, se o caso. Ante o exposto, determino: a) Intimem-se as partes para tomar ciência do presente e, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:02

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 11:12

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2024, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:24

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/10/2023, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2023, 11:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Caron Baptista (OAB: 21590/PR) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Interessado: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801378-35.2016.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2017, 15:20

Desapensado do processo número do processo

24/08/2017, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.

24/08/2017, 15:17

Documento Digitalizado

24/08/2017, 15:17

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 13:19

Prazo em Curso

29/06/2017, 12:57

Documento Digitalizado

29/06/2017, 12:56

Prazo em Curso

23/05/2017, 13:36

Documento Digitalizado

22/05/2017, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2017, 15:53

Prazo em Curso

28/04/2017, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 13:34

Prazo em Curso

26/04/2017, 12:41

Prazo em Curso

25/04/2017, 16:54

Documento Digitalizado

25/04/2017, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 16:49

Emissão da Relação

25/04/2017, 16:48

Documento Digitalizado

25/04/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 15:45

Registro de Sentença

19/04/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2017, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2017, 16:46

Prazo em Curso

04/04/2017, 13:53

Prazo em Curso

04/04/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:03

Prazo em Curso

31/03/2017, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 16:19

Documento Digitalizado

31/03/2017, 16:18

Emissão da Relação

31/03/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:48

Registro de Sentença

31/03/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2017, 14:48

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2017, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 10:32

Emissão da Relação

16/02/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 11:23

Conclusos para despacho

21/11/2016, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 19:30

Documento Digitalizado

10/11/2016, 16:20

Prazo em Curso

09/11/2016, 14:31

Prazo em Curso

17/10/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 13:25

Documento Digitalizado

13/10/2016, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/10/2016, 14:58

Prazo em Curso

13/10/2016, 14:58

Emissão da Relação

13/10/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 20:52

Conclusos para despacho

16/08/2016, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2016.

15/08/2016, 17:22

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 17:26

Prazo em Curso

20/05/2016, 18:07

Documento Digitalizado

19/05/2016, 18:09

Expedição em análise para assinatura

18/05/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 18:47

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 20:09

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2016, 20:09

Conclusos para despacho

12/05/2016, 09:09

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2016, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2016, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2016, 13:38

Distribuído por dependência

11/05/2016, 13:38

Despacho

•13/02/2017, 11:23

Sentença

•31/03/2017, 14:48

Sentença

•19/04/2017, 15:45

Despacho

•19/09/2023, 09:33

Despacho

•19/09/2023, 09:33

Acórdão

•19/09/2023, 09:34

Despacho

•19/09/2023, 09:34

Despacho

•19/09/2023, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 09:34

Despacho

•19/09/2023, 09:34

Acórdão

•19/09/2023, 09:34

Interlocutória

•23/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/05/2016, 20:09

Despacho

•14/09/2016, 20:52

Despacho

•13/02/2017, 11:23

Sentença

•31/03/2017, 14:48

Sentença

•19/04/2017, 15:45

Despacho

•19/09/2023, 09:33

Despacho

•19/09/2023, 09:33

Acórdão

•19/09/2023, 09:34

Despacho

•19/09/2023, 09:34

Despacho

•19/09/2023, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 09:34

Despacho

•19/09/2023, 09:34

Acórdão

•19/09/2023, 09:34

Interlocutória

•23/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:21

Despacho

•14/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:34