Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812022-08.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.001,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:40

Informação do Sistema

13/01/2026, 17:26

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:48

Registro de Sentença

07/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:57

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:40

Informação do Sistema

13/01/2026, 17:26

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:48

Registro de Sentença

07/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:57

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:31

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:27

Recebida petição inicial

24/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:00

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 18:17

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 18:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/10/2025, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:30

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:58

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/03/2025, 15:25

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:47

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:16

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 14:16

Registro de Sentença

27/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 17:36

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leyse Mara Toscano Lopes - Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812022-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Leyse Mara Toscano Lopes - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812022-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEYSE MARA TOSCANO LOPES em face do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, o que faço com julgamento de mérito, para determinar ao requerido a inclusão da verba Gratifica

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:48

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:16

Registro de Sentença

13/08/2024, 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 14:16

Expedição de NULL.

13/08/2024, 11:04

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:03

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:22

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 16:56

Prazo em Curso

15/01/2024, 05:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

11/01/2024, 21:02

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 15:23

Prazo em Curso

06/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 07:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leyse Mara Toscano Lopes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/10/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, on Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812022-08.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse -

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leyse Mara Toscano Lopes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/10/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, on Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812022-08.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse -

01/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:56

Expedição de Carta.

31/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 11:42

Emissão da Relação

31/07/2023, 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/06/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:14

Informação do Sistema

24/05/2023, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 16:11

Despacho

•19/10/2023, 17:18

Despacho

•17/04/2024, 11:01

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 11:04

Sentença

•13/08/2024, 14:16

Despacho

•05/09/2024, 19:16

Sentença

•27/01/2025, 14:16

Interlocutória

•14/03/2025, 16:19

Despacho

•24/10/2025, 14:27

Sentença

•07/01/2026, 13:48