Execução Fiscal 0040313-54.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2004

Valor da Causa

R$ 5.647,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BETUMARCO S/A ENGENHARIA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Betumarco S/A Engenharia EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO AR Acórdão - Apelação Cível nº 0040313-54.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:12

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:43

Documentos

Despacho

•14/05/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 13:51

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Betumarco S/A Engenharia EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO AR Acórdão - Apelação Cível nº 0040313-54.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:12

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:41

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:11

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:12

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2022, 09:06

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:39

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:40

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/04/2020, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

27/06/2019, 19:46

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:57

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:35

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 14:34

Documento Digitalizado

26/11/2015, 17:04

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

21/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:12

Despacho

•25/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:59

Despacho

•10/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:25

Sentença

•02/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:20

Despacho

•19/06/2023, 11:46

Despacho

•17/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:43