Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800179-71.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.918,51

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCIA ELENA SILVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

24/02/2026, 08:27

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:38

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:18

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 04:25

Todas as movimentações(101)

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

24/02/2026, 08:27

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:22

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 14:21

Despacho

•08/03/2022, 13:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:38

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:18

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 04:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 07:29

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 08:55

Recebida petição inicial

06/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 04:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 09:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/05/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Face a certidão de fl. 40, arquive-se o presente feito. Intime-se. Cumpra-se.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo ST

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/07/2023. Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/06/2023. Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Visto. Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, cons Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Visto. Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existê Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:26

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 11:28

Emissão da Relação

27/07/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 08:41

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:32

Prazo em Curso

30/06/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2022, 13:53

Emissão da Relação

24/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/06/2022, 09:04

Registro de Sentença

08/06/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 09:04

Expedição de NULL.

08/06/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 18:42

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:33

Expedição de Carta.

14/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 10:26

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/02/2022, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 07:06

Correção de Classe - Entrada

15/02/2022, 07:04

Informação do Sistema

14/02/2022, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:10

Sentença (Outras)

•08/06/2022, 09:04

Sentença

•08/06/2022, 09:04

Interlocutória

•18/07/2022, 08:41

Despacho

•06/06/2025, 08:55