Agravo Interno Cível 1404955-55.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADEP-MS

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSOR (A) PUBLICO - GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - ADUEMS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI

OAB/MS 5758·Representa: Autor

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS

OAB/MS 13600·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADEP-MS

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSOR (A) PUBLICO - GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - ADUEMS

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ASMMP - ASSOCIACAO SUL MATO GROSSENSE DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

TERCEIRO

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

TERCEIRO

DESEMBARGADOR MEMBRO DA 2A. SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ASSOCIACAO E CENTRO SOCIAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DESEMBARGADOR MEMBRO DA 4 SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 20:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/05/2020, 20:30

INCONSISTENTE

31/03/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/03/2020, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 21:29

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 20:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/05/2020, 20:30

INCONSISTENTE

31/03/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 18:05

Despacho

•15/10/2019, 16:46

24/03/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/03/2020, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2019, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/11/2019, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2019, 13:01

INCONSISTENTE

23/10/2019, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 20:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

31/01/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:21

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 03:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2018, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 18:05

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 13:12

Despacho

•15/01/2020, 15:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2020, 16:20