Procedimento Comum Cível 0803689-37.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 121.750,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:30

Informação do Sistema

24/03/2026, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:39

Outras Decisões

24/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:21

Processo Reativado

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:30

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:30

Informação do Sistema

24/03/2026, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 19:36

Despacho

•03/05/2022, 17:50

Outras Decisões

24/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:21

Processo Reativado

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosalvo Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond Acórdão - Apelação Cível nº 0803689-37.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosalvo Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond Acórdão - Apelação Cível nº 0803689-37.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 18:27

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:10

Prazo em Curso

15/05/2023, 22:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:57

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2023, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2023, 16:26

Prazo em Curso

02/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 14:08

Informação do Sistema

16/12/2022, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:29

Registro de Sentença

07/12/2022, 18:29

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:25

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2022, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2022, 18:28

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 20:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2022, 13:40

Expedição de Carta.

05/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 13:38

Expedição de Carta.

05/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:32

Juntada de Ofício

04/08/2022, 14:55

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:44

Documento Digitalizado

02/08/2022, 22:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2022, 22:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:01

Juntada de Ofício

14/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:52

Informação do Sistema

13/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2022, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2022, 12:22

Recebidos os Autos do NAT

28/04/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:36

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2022, 09:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 17:08

Informação do Sistema

26/04/2022, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:20

Despacho

•13/05/2022, 18:52

Despacho

•04/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:35

Despacho

•16/11/2022, 13:18

Sentença

•07/12/2022, 18:29

Acórdão

•01/04/2025, 13:40

Despacho

•01/04/2025, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2025, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2025, 13:42

Despacho

•11/04/2025, 17:39

Interlocutória

•24/03/2026, 16:39