Procedimento Comum Cível 0808237-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 226.407,45

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEBERSON CASTILHO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIRLEY REIS DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE FERREIRA BRONZE

CPF

Reu

GELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA EDWIRGES BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLEBERSON CASTILHO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIRLEY REIS DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE FERREIRA BRONZE

CPF

Reu

GELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA EDWIRGES BORGES

CPF

TERCEIRO

LENI BARBOSA CABRAL

CPF

TERCEIRO

JOSE GUERREIRO

TERCEIRO

MARIO FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO FERNANDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LENI BARBOSA CABRAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:46

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:46

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 14:32

Interlocutória

•27/07/2023, 11:13

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 18:06

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:14

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:08

Prazo em Curso

05/06/2025, 11:15

Juntada de Mandado

13/05/2025, 18:02

Juntada de NULL

13/05/2025, 18:02

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:57

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 19:04

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:53

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 15:13

Prazo em Curso

25/10/2024, 10:05

Informação do Sistema

06/10/2024, 16:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 10:16

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:14

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:54

Juntada de NULL

29/05/2024, 18:15

Juntada de Mandado

29/05/2024, 18:15

Juntada de NULL

29/05/2024, 18:13

Juntada de Mandado

29/05/2024, 18:13

Juntada de NULL

09/05/2024, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:49

Juntada de NULL

03/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:45

Prazo em Curso

30/04/2024, 19:11

Juntada de NULL

30/04/2024, 17:49

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:56

Documento Digitalizado

25/04/2024, 14:56

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:48

Prazo em Curso

24/04/2024, 18:37

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:56

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:54

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:54

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:42

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:23

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 12:42

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2023, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2023, 16:13

Prazo em Curso

03/08/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleberson Castilho dos Santos, Sirley Reis de Souza dos Santos - Réu: José Ferreira Bronze - Intimação - Cleberson Castilho dos Santos, Sirley Reis de Souza dos Santos, José Ferreira Bronze Processo 0808237-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, este Juízo se declara incompetente para o processamento e julgamento desta ação e, em consequência, declina-se tal competência para Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Campo Grande - Juízo competente

02/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:36

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 22:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 23:02

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2023, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:20

Despacho

•18/12/2023, 14:32

Despacho

•28/02/2025, 11:51

Despacho

•06/02/2026, 16:58