Procedimento Comum Cível 0803671-16.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.414,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO SANT'ANNA

CPF

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:50

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:03

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:50

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 13:12

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 18:22

Despacho

•14/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:03

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Sant'anna Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - DÍVIDA INCLUÍDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO QUE NÃO ATINGE O SCORE E NÃO SE ASSEMEL Acórdão - Apelação Cível nº 0803671-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Sant'anna Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0803671-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:59

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2023, 09:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2023, 14:22

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:23

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:17

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:38

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 07:40

Recebidos os autos

21/10/2022, 07:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2022, 11:30

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:04

Recebidos os autos.

19/08/2022, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/08/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 03:00:00, 2ª Vara Cível.

19/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:02

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:05

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:02

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:22

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 06:50

Despacho

•04/08/2022, 18:11

Despacho

•28/09/2022, 09:14

Despacho

•21/10/2022, 07:40

Despacho

•23/01/2023, 14:26

Sentença

•03/04/2023, 18:16

Sentença

•08/05/2023, 16:40

Interlocutória

•13/06/2023, 14:22

Despacho

•17/07/2023, 18:07

Sentença

•23/10/2023, 13:12