Agravo de Instrumento 1413783-64.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.390,73

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Paulo Benites da Silva Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1413783-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Paulo Benites da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRI Recurso Especial nº 1413783-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

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03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Paulo Benites da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRI Recurso Especial nº 1413783-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Paulo Benites da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 219 DO STJ - Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413783-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:47

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 13:40

Acórdão

•18/04/2024, 09:00

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