Procedimento Comum Cível 0806557-23.2020.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806557-23.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:13

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0806557-23.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Roque Marques do Carmo - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, homologo o acordo entabulado à f. 198/199 e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de condenar o requerido ROQUE MARQUES DO CARMO a obrigação de fazer consistente na transferência para seu nome do veículo mencionado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Ainda, determino que o requerido Detran proceda ao lançamento no RENAVAM a informação da aquisição/venda da motocicleta ao requerido Roque Marques do Carmo, no prazo de 15 (quinze) dias. Condeno o requerido Roque ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, verbas estas cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, vez que lhe defiro os benefícios da AJG. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais. Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 12:59

Documentos

Interlocutória

•23/04/2020, 15:37

Interlocutória

•25/06/2020, 19:08

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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