Agravo em Recurso Especial 1413570-58.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Petição Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

RICARDO GIRAO D' AVILA

CPF

Reu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

CPF

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/SP 306791·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA

OAB/MS 21483·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MS 7682·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 20:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 11:13

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:12

CPF

·

Representa: Réu

-

•13/03/2026, 11:12

-

•13/03/2026, 11:12

-

•13/03/2026, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:12