Procedimento Comum Cível 0804888-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:48

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 04:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:40

Emissão da Relação

08/05/2025, 20:48

Todas as movimentações(126)

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:48

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:00

Despacho

•09/05/2022, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 04:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:40

Emissão da Relação

08/05/2025, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:07

Juntada de Ofício

05/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:00

Informação do Sistema

24/01/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. - Pois bem, em que pese o teor da impugnação da Fazenda Pública Estadual, certo é que a isenção das custas processuais não afastam a responsabilidade da Fazenda quanto ao reembolso dos valores adiantados pelo credor. Isso porque a sucumbência envolve as custas e despesas processuais. Assim, mantenho o cálculo apresentado pelo exequente, e tenho como devido o valor exigido neste cumprimento de sentença, no que se refere ao valor despendido com as custas iniciais. Além disso, no que se refere aos danos morais e honorários sucumbenciais, ante a ausência de impugnação, homologo referidos valores, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo da presente decisão, requisite-se o pagamento. Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento. Int. Intimação - ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0804888-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 08:49

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:37

Não-Acolhimento

11/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 297-302. Intimação - ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0804888-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 22:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 22:32

Emissão da Relação

05/04/2024, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos t

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CLASSIFIC Acórdão - Apelação Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Mármores e Granitos Campo Grande Ltda. Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Apelação Cível nº 0804888-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 10:59

Prazo em Curso

31/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:09

Emissão da Relação

26/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:25

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 10:29

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:08

Pedido conhecido em parte e procedente

07/06/2023, 16:08

Registro de Sentença

07/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 12:05

Emissão da Relação

26/05/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:08

Expedição de Carta.

24/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2022, 16:00

Emissão da Relação

24/02/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2022, 14:58

Informação do Sistema

12/02/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2022, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2022, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 17:05

Sentença

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•06/03/2024, 17:07

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Interlocutória

•11/11/2024, 14:37

Despacho

•11/02/2025, 16:35