Embargos de Declaração Cível 0800175-67.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANIELLY SILVA COELHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

10/03/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:08

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:16

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

10/03/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 01:52

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 18:37

Acórdão

•06/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:08

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/12/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

27/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2023, 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:12