Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800417-29.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.922,40

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

DIUSA CALIXTRO ORTIZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 10:10

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:48

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Diusa Calixtro Ortiz Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Advogado: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:26

Documentos

Interlocutória

•04/02/2022, 15:00

Sentença (Outras)

•12/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 10:10

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:48

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Diusa Calixtro Ortiz Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Advogado: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800417-29.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/07/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:00

Homologada a Transação

12/05/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 05:44

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:00

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:12

INCONSISTENTE

04/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:20

Sentença

•12/05/2022, 12:00

Interlocutória

•07/07/2022, 17:28