Agravo de Instrumento 1413986-26.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.300,36

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRACI ARAUJO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:08

Baixa Definitiva

29/08/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Iraci Araujo Guimaraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RES Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413986-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:08

Baixa Definitiva

29/08/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 09:48

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Iraci Araujo Guimaraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RES Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413986-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

02/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Iraci Araujo Guimaraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413986-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

02/08/2023, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:52