Recurso Especial 0806056-71.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEREIROS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:39

Processo Sobrestado Desarquivado

08/05/2026, 11:14

Certidão

21/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 17:36

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

21/03/2024, 17:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/03/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

15/03/2024, 02:45

Publicação

15/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

13/03/2024, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/01/2024, 14:35

Todas as movimentações(44)

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:39

Processo Sobrestado Desarquivado

08/05/2026, 11:14

Certidão

21/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 17:36

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

21/03/2024, 17:36

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 14:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/03/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

15/03/2024, 02:45

Publicação

15/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

13/03/2024, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:35

Prazo em Curso

23/01/2024, 15:55

Certidão

23/01/2024, 15:35

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:35

Certidão

23/01/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2024, 01:39

Publicação

19/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/01/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:36

Certidão

07/01/2024, 02:22

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:50

Certidão

14/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 03:24

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 01:01

Publicação

13/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 10:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:57

Processo Dependente Iniciado

12/12/2023, 09:57