Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835115-75.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.070,55

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:00

Documento Digitalizado

01/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:06

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Documentos

Interlocutória

•25/10/2019, 14:03

Despacho

•13/11/2019, 18:14

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:00

Documento Digitalizado

01/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:06

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:10

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:35

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luís Alle Hollender (OAB 16322MS/), Laryssa Wolff Diniz (OAB 20074/MS) Processo 0835115-75.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Martin Lauar - I- Trata-se de cumprimento de sentença. Promova-se a evolução de classe. II - Nos termos do art. 535, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. III - Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação, e havendo divergência quanto aos cálculos, remetam-se os autos para a contadoria, observando-se o teor do título. IV - Não havendo impugnação pelo requerido, expeça-se precatório/RPV, conforme previsto no art. 535, §3º, I, observando o disposto no art. 85, §7 do CPC, razão pela qual deixo de promover a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual. V - Oportunamente, aguarde-se em arquivo provisório quanto à notícia do pagamento. VI - Às providências. Intime-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:29

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 10:26

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:57

Processo Reativado

28/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 06:47

Prazo em Curso

22/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís Alle Hollender (OAB 16322MS/), Laryssa Wolff Diniz (OAB 20074/MS) Processo 0835115-75.2019.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gabriel Martin Lauar - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:19

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2024, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Re Recurso Extraordinário nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Re Recurso Extraordinário nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Re Recurso Extraordinário nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Re Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Re Recurso Extraordinário nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Examinadora do Concurso Público Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Examinadora do Concurso Público Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Sesau CG/MS Inter Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Embargado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz (OAB: 20074/MS) Interessado: Representante da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Sesau CG/MS Inter Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835115-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Apelado: Gabriel Martin Lauar Advogado: Andre Luis Alle Hollender (OAB: 16322/MS) Advogada: Laryssa Wolff Diniz ( Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0835115-75.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 18:46

Prazo em Curso

19/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 08:48

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

04/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

16/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:31

Emissão da Relação

03/02/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 18:39

Registro de Sentença

25/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2022, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

13/01/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:57

Concedida a Segurança

12/01/2022, 16:57

Registro de Sentença

12/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2020, 16:14

Juntada de Informações

28/08/2020, 18:06

Prazo em Curso

25/08/2020, 18:54

Juntada de Mandado

25/08/2020, 18:53

Juntada de NULL

25/08/2020, 18:53

Juntada de NULL

25/08/2020, 18:30

Juntada de NULL

25/08/2020, 18:30

Juntada de Mandado

25/08/2020, 18:29

Prazo em Curso

12/08/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:18

Emissão da Relação

23/07/2020, 16:02

Emissão da Relação

23/07/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:28

Conclusos para despacho

15/07/2020, 19:49

Juntada de Ofício

15/07/2020, 19:48

Juntada de Ofício

15/07/2020, 17:35

Prazo em Curso

19/11/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:59

Emissão da Relação

14/11/2019, 16:33

Documento Digitalizado

13/11/2019, 18:29

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2019, 08:13

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:40

Informação do Sistema

08/11/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2019, 08:58

Prazo em Curso

31/10/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:40

Emissão da Relação

29/10/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:11

Emissão da Relação

25/10/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 14:03

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2019, 09:34

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2019, 08:11

Informação do Sistema

23/10/2019, 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2019, 07:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 07:38

Despacho

•22/07/2020, 16:28

Sentença

•12/01/2022, 16:57

Sentença

•25/01/2023, 18:39

Despacho

•07/08/2024, 10:10

Acórdão

•07/08/2024, 10:11

Despacho

•07/08/2024, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2024, 10:28

Despacho

•04/12/2024, 15:52