Agravo de Instrumento 1413948-14.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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1413948-14.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.750,56

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eliete Lima da Silva Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1413948-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:15

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Eliete Lima da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOT Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413948-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:22

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 12:42

Acórdão

•31/01/2024, 15:46

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