Embargos de Declaração Cível 2000709-88.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

VITOR HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 15:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:30

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 09:40

Despacho

•05/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:03

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 10:22

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:12

Acórdão

•30/01/2024, 09:10