Embargos de Declaração Cível 0900030-96.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2023, 15:06

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:28